Processo 402759/20
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 03/07/2020 09:48
Autuado em 03/07/2020 09:48
Apensado ao Processo 600135/20 em 29/09/2020 11:01
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1954/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 01/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/08/2020 Acórdão   1954/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/08/2020 Acórdão   1954/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DA LAPA
Recorrente PAULO CESAR FIATES FURIATI
Interessado MUNICÍPIO DA LAPA
Interessado SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA
Procuradores: MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:03/07/20)

Juntadas
DataDescrição
22/09/2020 18:01 do Protocolo 600135/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2020 2390 Despacho Processual Diverso nº 1129/2020
01/09/2020 2373 Acórdão nº 1954/2020
06/08/2020 2355 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2020 de 12/08/2020
07/07/2020 2333 Termo de Distribuição de Processo nº 2751/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2020 15:28 DP  
22/09/2020 18:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1129/2020 -
24/08/2020 11:24 STP Acórdão nº 1954/2020 -
06/08/2020 15:37 GCFC  
06/08/2020 15:28 DP Informação nº 6020/2020 -
03/07/2020 09:55 GCFC  
03/07/2020 09:47 DP Informação nº 4519/2020 -

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